Na Corte de Família de Massachusetts, você é obrigado a incluir uma declaração de situação financeira em qualquer ação de divórcio, pagamento de alimentos para crianças ou guarda de menores. Normalmente, o documento deve ser entregue antes de você se apresentar pela primeira vez perante a Corte. A única razão para fazer uma nova declaração é se a sua situação financeira tiver mudado, incluindo a quantia depositada na sua conta bancária.
Muitas pessoas esquecem que precisam atualizar suas declarações de situação financeira se qualquer mudança tiver ocorrido. Eu sempre lembro os meus clientes de me entregarem uma declaração atual pelo menos uma semana antes de irmos à Corte. Isso minimiza o tempo perdido, pois nenhum minuto é gasto para colocar em ordem uma nova declaração.
Eu fui à Corte há algumas semanas com um cliente para um divórcio e ele estava com todos os seus documentos prontos e assinados. Se fosse somente ele, teríamos entrado e saído da Corte em uma hora. Mas a esposa dele esqueceu de atualizar a declaração de situação financeira depois de mudar de emprego.
Nos posicionamos na frente do juiz, que perguntou se havia qualquer mudança de situação financeira, ao que a mulher respondeu que precisava atualizar a sua declaração. O juiz não pode decretar o divórcio sem o documento atualizado.
Preencher uma declaração de situação financeira é muito perigoso. Quando você assina o documento, o faz sob pena de responder por perjúrio. Erros cometidos na declaração podem voltar para lhe atormentar mais adiante, durante o processo.
Monday, November 16, 2009
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