S. De Oliveira Law Blog em Português

Perguntas Comuns Sobre Dirigindo Embriagado, Parte II

2009-11-30T12:48:00.000-08:00

O Estado de Massachusetts usa bafômetro ou a constatação de embriaguez é feita por um oficial de polícia?

A polícia normalmente realiza “testes de campo” para determinar se a pessoa está embriagada, e depois usa bafômetros para confirmar a avaliação anterior. Os policiais podem decidir usar o bafômetro no local ou, depois do “teste de campo”, levá-lo à delegacia onde farão o teste do bafômetro. Você tem o direito de se recusar a fazer o teste, mas perderá a sua carteira de motorista automaticamente por no mínimo 180 dias, se esta for a sua primeira ofensa.

Perguntas Comuns Sobre Dirigindo Embriagado, Parte 1

2009-11-18T10:14:00.000-08:00

Qual é a dosagem de alcool aceitável pelas autoridades policiais? Uma cerveja, duas, etc.

Tudo depende do tamanho da pessoa, quanto ela comeu naquele dia e se ela está tomando alguma medicação, pois alguns remedies podem aumentar os efeitos do álcool. No entanto, se você é um homem ou uma mulher de tamanho médio, não tem problemas de saúde nem está tomando nenhum remédio, uma ou duas cervejas provavelmente não irão colocá-lo acima do limite legal de nível de álcool no sangue, que em Massachusetts é de .08 para pessoas com mais de 21 anos. Se você tem menos que 21 anos, o limite é .02. Qualquer dose de bebida alcóolica pode atingir ou superar essa marca.

A Importância do Declaração de Situação Financeira na Corte de Família

2009-11-16T09:28:00.000-08:00

Na Corte de Família de Massachusetts, você é obrigado a incluir uma declaração de situação financeira em qualquer ação de divórcio, pagamento de alimentos para crianças ou guarda de menores. Normalmente, o documento deve ser entregue antes de você se apresentar pela primeira vez perante a Corte. A única razão para fazer uma nova declaração é se a sua situação financeira tiver mudado, incluindo a quantia depositada na sua conta bancária.

Muitas pessoas esquecem que precisam atualizar suas declarações de situação financeira se qualquer mudança tiver ocorrido. Eu sempre lembro os meus clientes de me entregarem uma declaração atual pelo menos uma semana antes de irmos à Corte. Isso minimiza o tempo perdido, pois nenhum minuto é gasto para colocar em ordem uma nova declaração.

Eu fui à Corte há algumas semanas com um cliente para um divórcio e ele estava com todos os seus documentos prontos e assinados. Se fosse somente ele, teríamos entrado e saído da Corte em uma hora. Mas a esposa dele esqueceu de atualizar a declaração de situação financeira depois de mudar de emprego.

Nos posicionamos na frente do juiz, que perguntou se havia qualquer mudança de situação financeira, ao que a mulher respondeu que precisava atualizar a sua declaração. O juiz não pode decretar o divórcio sem o documento atualizado.

Preencher uma declaração de situação financeira é muito perigoso. Quando você assina o documento, o faz sob pena de responder por perjúrio. Erros cometidos na declaração podem voltar para lhe atormentar mais adiante, durante o processo.

2009-11-02T07:49:00.001-08:00

Serviços e Opções Legais para Vítimas de Abusos Domésticos

Abuso doméstico é um padrão de comportamento abusivo utilizado por um parceiro para obter ou manter poder e controle sobre um membro da família. Tanto homens quanto mulheres podem ser vítimas de abuso doméstico. O abuso doméstico é comum e se manifesta em diversas maneiras.

Abusos físicos como tapas, empurrões, aprisionamento, ameaças e abuso sexual são formas de abuso doméstico. Muitas pessoas não se dão conta de que o abuso também pode ser emocional e econômico. Abusos emocionais como humilhações, isolamento dos amigos e família, e sonegação de informações são formas de abuso doméstico. Abusos econômicos como retenção de dinheiro e exigência de que a vítima implore por dinheiro também são formas de abuso doméstico.

Procure Ajuda

Vítimas de abuso doméstico podem conseguir ajuda. Se você tem um amigo ou parente que é vítima de abuso doméstico, você pode ajudá-los ao deixá-los cientes dos serviços abaixo.

Serviços de Apoio

Há vários serviços de apoio disponíveis para vítimas de abuso doméstico. O SafeLink é um serviço gratuito por telefone, disponível em todo o estado 24 horas por dia pelo número (877) 785-2020, e inclui atendimento em Português e encaminhamento para diversos serviços.

A Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers (MAPS) oferece abordagem, educação preventiva, defesa, assistência individual, tradução/interpretação, encaminhamentos e serviços afins para sobreviventes de violência doméstica. A MAPS também oferece um programa de 40 semanas que ensina aos homens como parar de manifestar comportamento abusivo contra suas parceiras/esposas. Você pode entrar em contato com a MAPS sobre esses serviços pelo telefone (617) 864-7600 ou pelo site www.maps-inc.org/services/

Opções legais

Vítimas de abuso doméstico têm uma série de opções legais a disposição.

Vítimas de violência doméstica podem solicitar uma ordem de afastamento contra o agressor quando há um risco imediato de abuso, mesmo que não seja físico. Uma vítima de abuso doméstico que seja casada com o agressor pode pedir o divórcio.

Alívio de status imigratório também é possível se a vítima for casada com o agressor e este agressor for cidadão americano ou residente permanente. Uma vítima de abuso nessa situação pode estar apta a se tornar residente permanente.

Vítimas de Crimes tem um Caminho para o Green Card

2009-10-25T14:46:00.000-07:00

Um caminho pouco conhecido para a obtenção do Green Card (residência permanente) existe para vítimas de alguns crimes. Esse caminho é o visto U.

O visto U está disponível para não-cidadãos que sofrem agressão física ou psicológica, como vítimas em alguns crimes. Entre eles estão a maioria dos crimes violentos, como sequestro, tráfico e assalto, mas não inclui crimes como fraude e furto, sem uso de violência. A vítima também deve ajudar as autoridades a investigar o crime com informações e testemunho, mas o visto ainda estará disponível se as autoridades não encontrarem um suspeito ou não registrarem uma acusação criminal.

Exemplos de pessoas que podem estar aptas a receber o visto U são vítimas de violência doméstica, assaltos e os parentes sobreviventes de uma vítima de assassinato.

O visto U é um grande benefício. Ele dura quatro anos e depois de três anos o titular de um visto U pode estar apto a receber um green card (residência permanente). O titular de um visto U também pode obter uma autorização de trabalho. Alguns parentes imediatos do titular do visto U também podem estar aptos a receber seus próprios vistos U.

O visto U está potencialmente disponível até mesmo para imigrantes indocumentados ou com status imigratório inválido, ou ainda para alguns imigrantes com ordem de deportação contra eles.

Por exemplo, imagine um imigrante brasileiro vítima de assalto. O homem denuncia o assalto à polícia e dá informações sobre o assaltante. A polícia investiga o caso e prende o bandido. O assaltante assume a culpa e faz um acordo com a polícia, e o caso não vai a julgamento. A polícia concorda em declarar que o homem colaborou com a investigação, e ele então se torna apto a solicitar um visto U. Sua esposa e filhos também poderão receber vistos U. Eles entram com o requerimento e recebem o visto. Com o visto U, o homem recebe autorização de trabalho e ele e sua família recebem quatro anos de status legal para permanecer nos Estados Unidos. Após mais três anos nos Estados Unidos, ele e sua família poderão receber green cards (residência permanente).

Se você foi vítima de violência no passado e já ajudou as autoridades a investigar o crime, você pode estar apto a receber o visto U com base nesse crime do passado, se as autoridades comprovarem que você colaborou.